Princípios Constitucionais Relevantes
2011
Vol. II – Capítulo XV – A SEGURIDADE SOCIAL E O CIDADÃO
“Após o longo período do autoritarismo militar, a população brasileira recebeu com muita esperança a promulgação da Constituição Federal, em 1988…
Decorridas mais de duas décadas, porém, muitas emendas constitucionais e mesmo decisões do Supremo Tribunal Federal causaram modificações no ordenamento jurídico nacional, que precisam ser mais bem conhecidas e assimiladas pela sociedade. Foi com o intuito de prestar mais esse serviço à coletividade que a Fecomercio/SP, por meio de seu Conselho Superior de Direito, organizou este compêndio…, elaborado por juristas conceituados.”
Abram Szajman
