Penteado Mendonça Advocacia

Herdeiro de uma tradição jurídica iniciada em 1860.

PT | EN

Insira abaixo seu e-mail caso deseje fazer parte do nosso mailing:

Estamos à disposição: contato@pmec.com.br 11 38779.9700

Crônicas & Artigos

em 14/08/15

Um problema chamado transporte de carga

Originalmente publicado no jornal SindSeg SP.
por Antonio Penteado Mendonça

Faz muitos anos que o seguro de transporte rodoviário de carga se transformou num mau negócio para muitas seguradoras. O resultado disso é que, ao longo do tempo, a maioria das companhias de seguros em operação no Brasil foi parando de trabalhar com esse tipo de risco. Atualmente, as opções dos proprietários de carga estão bastante reduzidas e as seguradoras que ainda trabalham com o risco do transporte rodoviário de cargas exigem a adoção de uma série de medidas bastante severas para a realização das viagens.

Dados recentes dão conta de um aumento de 40% no número de roubos e furtos de cargas durante as operações de transporte. É muito mais do que o aumento dos roubos e furtos em geral. O resultado final disso é o encarecimento do custo dos produtos comercializados no Brasil, quer porque o empresário não faz seguro e repassa os custos com as perdas para o produto, quer porque faz seguro e repassa os custos para o produto.

A informação interessante é que a imensa maioria dos roubos e furtos acontece na região sudeste do país, em especial num raio de mais ou menos cem quilômetros em volta de São Paulo e do Rio de Janeiro. O dado não é novo, mas cada vez que é publicado causa espanto, porque, em teoria, pelas estruturas de suas polícias, estes estados teriam mais condições de combater este tipo de crime e, todavia, não é o que acontece.

Os assaltos acontecerem nestas regiões tem lógica. No raio de cem quilômetros em volta de São Paulo estão, além da Capital, Campinas, Santos, Sorocaba e São José dos Campos, ou seja, algumas das regiões mais ricas e industrializadas do país. E o mesmo se repete no Rio de Janeiro, e em Belo Horizonte, ainda que tendo um número menor de eventos desta natureza.

O tráfego de caminhões nas rodovias que cortam a região é o mais intenso do país. E as mercadorias transportadas vão da mais simples à mais complexa, com diferentes finalidades e maior ou menor atração para os assaltantes.

As cargas roubadas têm destino certo. Alimentam o mercado paralelo, camelôs e até lojas regularmente estabelecidas. O importante é que as mercadorias possam ser rapidamente retiradas dos caminhões originais e acondicionadas em outros veículos, mais de acordo com a finalidade do assalto.

Cigarros, medicamentos, telefones celulares normalmente são embarcados em veículos leves, que já fazem a entrega final, de acordo com o plano previamente traçado para a entrega. Pneus e carnes, pela natureza do produto, exigem desembaraço mais sofisticado, envolvendo pátios para descarga e veículos mais pesados.

Não há nada de novo debaixo do sol. As rotas e procedimentos são conhecidos, mas a ação da polícia ainda se dá em ritmo abaixo do que seria recomendável para inibir o roubo e o comércio das mercadorias roubadas.

Enquanto isso não é equacionado com soluções tão eficientes quanto a Lei dos Desmanches, a prática irá se manter e o Brasil estará entre os campeões mundiais de roubo de carga.

Por conta disso, o seguro continuará sendo caro, além das seguradoras exigirem uma série de providências operacionais destinadas a minimizar os riscos de assaltos ao longo do trajeto.

Ficha corrida dos motoristas, equipamentos de rastreamento, alarmes, rotas com postos de checagem, comboios, escolta armada, etc. são rotinas adotadas regularmente já tem um bom tempo.

Além disso, as seguradoras têm um cadastro das empresas e sabem com alguma certeza as boas e as más seguradas, tanto em relação às embarcadoras, como em relação aos transportadores. Em função deste cadastro aceitam, agravam ou declinam os riscos que lhes são apresentados, visando minorar as chances da ocorrência dos eventos e assim melhorar o desempenho da carteira.

Como nem todas conseguem, não é raro algumas empresas terem sérias dificuldades para contratar seus seguros, o que tem gerado algum movimento parlamentar visando criar novas regras ou alterar as regras em vigor, na maioria das vezes sem ouvir quem tem intimidade com o setor.

Nestes casos, as emendas costumam ser piores do que os sonetos e quem paga a conta é a sociedade brasileira.

Voltar à listagem