Penteado Mendonça Advocacia

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Crônicas & Artigos

em 07/07/17

Um quadro delicado

Originalmente publicado no jornal SindSeg SP.
por Antonio Penteado Mendonça

O negócio de uma seguradora é aceitar os riscos de seus segurados e, acontecendo sinistro, pagar a indenização. É uma operação científica, com base nos mais apurados cálculos matemáticos, tabelas atuariais, experiência e estatísticas, que dá para a seguradora uma certeza enorme ao fazer cada negócio.

Quando a seguradora conhece os riscos que pretende segurar, o universo em que atua, o valor médio e a frequência dos eventos, ela tem uma margem de erro mínima, que lhe permite precificar a apólice com segurança matemática, que ainda pode ser aumentada através de uma série de cláusulas e outras operações no universo do resseguro.

Isso faz com que a seguradora competente ganhe dinheiro mesmo pagando sinistros com valores altos ou com frequência elevada. É tudo uma questão de conta e limite. As duas variáveis controladas significam, com certeza, resultado positivo no final do exercício.

O problema é quando a curva foge do ponto. Quando o cenário sofre alterações que complicam as estatísticas, dificultam os cálculos e distorcem a experiência histórica sobre uma determinada atividade ou modo de ação.

É o que o Brasil vive atualmente. Ninguém em sã consciência se atreveria a dizer qual será o comportamento da violência que grassa de norte a sul do território nacional nos próximos anos. Mas não é difícil afirmar que nos próximos dois anos todos os indicadores continuarão altos.

Nem pode ser diferente. Não há nenhuma ação em curso destinada a minimizar os danos absurdos da violência social e do crime. A sociedade continuará refém da falta de segurança, do crescimento do crime organizado, da ação dos bandidos amadores (os piores de todos), da ineficiência da polícia e do descasamento entre o Judiciário e a realidade social.

Basta andar por qualquer grande cidade do país para se ter certeza que o cidadão de bem é quem está preso, cercado pelas grades que o protegem, com os movimentos tolhidos pelo medo constante que faz o brasileiro, mesmo depois da violência de um assalto com uma arma de fogo encostada na cabeça do filho, dizer: graças a Deus não aconteceu nada com ninguém, só roubaram o celular e o relógio.

Este é o quadro real e desalentador de milhões de pessoas, que todos os dias ficam expostas à violência sem sentido e sem controle que tomou conta da nação.

O duro é que não tem para onde correr. Todos os anos quase 60 mil pessoas são assassinadas por todo o país. Da mesma forma, outras 60 mil morrem em acidentes de trânsito, que é apenas outra forma de violência. Para não falar nas que são vítimas de acidentes do trabalho ou morrem em virtude das sequelas de abortos clandestinos.

Este é o cenário em que as seguradoras devem calcular seus preços, desenvolver suas condições de aceitação de riscos e os clausulados das apólices. É difícil, mas é possível. A pior consequência é que os seguros custarão caro.

Mas como fazer frente à realidade do Rio de Janeiro, onde uma em cada cinco lojas já foi assaltada? Onde nos últimos 12 meses os roubos de veículos tiveram um aumento de 50%? Onde a polícia está desacreditada? Onde quase diariamente uma pessoa é morta ou atingida por uma bala perdida?

Não tem como exigir que uma companhia que tem como objetivo o lucro – obrigação das sociedades anônimas – atue numa região com este perfil. A situação é tão crítica que algumas análises de risco colocam o Brasil no mesmo patamar dos países onde grassam conflitos armados.

O mutualismo permite que se rateie as despesas entre todos os segurados, mas até que ponto é possível repassar os números apavorantes do Rio de Janeiro para todos os demais segurados da companhia?

Será que isso seria justo? Sob outro aspecto, será que a seguradora que fizer isso conseguirá vender suas apólices?

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