Laura Bortolai e sua importância para o seguro

Originalmente publicado no jornal Tribuna do direito
por Antonio Penteado Mendonça

Esta coluna exista para falar de seguros. Todavia, toda regra tem sua exceção. Há alguns anos, eu publiquei um artigo comentando uma homenagem prestada ao Professor Manuel Pedro Pimentel, um dos grandes criminalistas brasileiros e um dos mais renomados juízes que integraram o antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Me pareceu oportuno tratar da homenagem e relembrar o mestre.

Hoje faço quase que a mesma coisa. Com uma diferença: a homenageada teve importante participação para um melhor conhecimento do setor de seguros pela magistratura nacional.

Laura Bortolai acaba de nos deixar. Morte inesperada e rápida, passou pouco mais de uma semana entre ela ser internada e falecer. Fiquei sabendo dos dois fatos pelo poeta Paulo Bomfim. Alguns dias antes dela ser internada, havíamos combinado de almoçarmos juntos na semana seguinte.

Por que homenagear Laura Bortolai? Porque ela foi uma profissional raramente eficiente, que se dedicou de corpo e alma a aproximar a magistratura da sociedade civil, fazendo a aproximação dos mais diversos campos da atividade socioeconômica com os integrantes de todas as Justiças em seus diferentes níveis.

Laura Bortolai se especializou em organizar eventos, cursos, seminários, simpósios, congressos, etc., destinados a dar aos juízes um melhor conhecimento sobre atividades específicas. É aí que ela prestou inestimável serviço para a atividade seguradora brasileira.

Graças a ela e à sua equipe, ao longo dos últimos anos o setor de seguros teve a oportunidade de desenvolver ações as mais variadas, envolvendo suas diferentes áreas e o Poder Judiciário.

Começando pela série de seminários “Ética e Transparência na Atividade Seguradora”, que eu tive o privilégio de coordenar, passando pelos congressos da AIDA – Associação Internacional de Direito do Seguro e tantos outros promovidos por diferentes entidades ligadas ao setor, Laura Bortolai sempre se destacou pela dedicação, empenho, competência e profissionalismo.

Graças a ela e sua equipe os eventos funcionavam com a precisão de relógios suíços. E a discussão ampla, honesta e aberta entre os participantes sem dúvida nenhuma teve importância maiúscula para o melhor conhecimento por parte de juízes de todas as Justiças e Instâncias se aproximarem de conceitos normalmente não aplicados na maior parte dos casos que fazem parte de seu atribulado dia a dia.
Graças aos eventos coordenados por Laura Bortolai, foi possível aprofundar a discussão sobre os princípios básicos do negócio de seguro. O que é resseguro. Os diferentes tipos de contratos e suas particularidades conceituais, operacionais e forma de contratação. Quem é o corretor de seguros. Sua importância na cadeia do setor. Etc.

Isso tudo sem falar na importância do contato pessoal dos representantes da atividade com os magistrados, o que, sem sombra de dúvida, serviu para dissipar eventual má vontade, muito mais fruto do desconhecimento das particularidades de um negócio extremamente específico do que posição baseada numa realidade de mau atendimento ou desrespeito ao consumidor. Má vontade que poderia interferir nas decisões e que, graças a estes eventos, foi deixada de lado, por conta da correta compreensão das premissas envolvidas.

Por exemplo, até onde é fazer justiça determinar por sentença que um sinistro sem cobertura seja pago por esta ou aquela razão? Sem a cooperação inestimável de Laura Bortolai teria sido muito mais difícil e demorado mostrar para os encarregados de julgar os processos envolvendo contratos de seguro como o negócio se materializa, as bases do mutualismo, qual a importância da preservação do mútuo, como funciona a participação proporcional de cada segurado, quem é o dono dos recursos que pagam as indenizações, etc.

Desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor as relações envolvendo seguros passam por constante revisão e aperfeiçoamento, boa parte resultante da posição das cortes e da jurisprudência emanada delas.

Sob este aspecto, pode-se dizer que a contribuição de Laura Bortolai, como organizadora de dezenas de eventos aproximando a magistratura de uma atividade de fundamental relevância econômica para a sociedade, tem o mesmo peso que uma série de outras medidas adotadas para dar transparência e objetividade a um contrato indispensável para o desenvolvimento brasileiro.